Judiciário

Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 18h:07 | Atualizado: 14/08/2019, 11h:29

AÇÕES MIDIÁTICAS

TJ aponta que Selma usou ação para se promover e anula condenação de Bosaipo

Gilberto Leite/Arquivo

Selma Arruda

Selma Arruda na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no período em que condenou o ex-deputado Humberto Bosaipo

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça declararam a suspeição da juíza aposentada Selma Arruda – hoje senadora cassada pelo PSL – em uma ação envolvendo o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. Desta forma, uma decisão que condenou o ex-parlamentar a 18 anos e quatro meses de prisão foi anulada.

O caso foi julgado na tarde desta terça (13) pelos desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha e Marcos Machado – este, relator do processo.

A defesa de Bosaipo havia apontado que a decisão de Selma deveria ser anulada após o depoimento de uma ex-assessora dela, Midiã Maira de Carvalho, que afirmou que a então juíza ordenava o "indeferimento para todos os requerimentos" de Bosaipo por se tratarem de "processos que geravam repercussão na mídia".

Conforme o voto do relator do caso, não haveria motivos para desqualificar o depoimento de Midiã, pois todos os outros assessores ouvidos negaram haver qualquer desavença entre a hoje senadora e a ex-assessora.

Em uma análise dos relatórios de ações que constavam na Sétima Vara Criminal, onde Selma atuava, Machado apontou que havia processos que estavam há mais tempo conclusos para decisão, mas que não foram julgados pela magistrada.

“Esse quadro jurisdicional [processos com maior tempo de conclusão em Gabinete para sentença e distribuídos em datas pretéritas] se contraposta à ação penal [que condenou Bosaipo] e evidencia preferência da excepta [Selma Arruda]”, assinalou o desembargador.

O magistrado apontou ainda que Selma, após oitivas de testemunhas referentes ao pedido de suspeição feito por Bosaipo, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que temia que a possível anulação da condenação de Bosaipo poderia "acarretar na anulação de outros processos que não podem ficar impunes".

Segundo o magistrado, Selma afrontou a Lei Orgânica da Magistratura ao comentar sobre processos que sequer haviam sido julgados ainda e evidenciou "predisposição condenatória em todo e qualquer enredo fático-jurídico".

“Os juízes não são neutros, têm suas preferências, opiniões e interesses, mas a motivação primária e principal no exercício da função jurisdicional deve ser a valoração imparcial dos elementos fáticos e jurídicos relevantes”, assinalou Machado.

TJMT

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O relator do caso, desembargador Marcos Machado, durante sessão do Tribunal de Justiça

"Portanto, identifica-se atuação parcial com motivação de repercussão política positiva de Selma ao julgar a ação pena.  Por oportuno, nesta formulação, sem juízo de valor sobre a responsabilidade penal ou inocência do excipiente [Bosaipo], a intervenção corretiva deste e. Tribunal tão somente assegura um julgamento imparcial da lide”, acrescentou.

Machado apontou que o processo contra Bosaipo deve ser analisado por um juiz que seja considerado imparcial para julgar o caso. Os trâmites processuais não devem ser anulados, somente a condenação proferida por Selma.

O voto de Machado foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O caso

A ação na qual Bosaipo foi condenado por Selma é derivada da operação Arca de Noé, que apurou crimes praticados no início dos anos 2000 na Assembleia. Na época, Bosaipo era deputado estadual. Ele foi acusado de cometer os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida em outubro de 2017.

Bosaipo era presidente da Assembleia e teria sido o responsável pela emissão dos cheques nominais a uma empresa fantasma. Ele atuava, segundo denúncia, em conjunto com o ex-deputado José Geraldo Riva, que na época era primeiro-secretário da Casa.

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Comentários (9)

  • Thomas Morus | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 15h04
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    Os ministros da Suprema Corte do país – STF, viraram meme, piada. Agora em Mato Grosso, sob o fundamento de que a então magistrada se utilizou do processo para auto promover-se, o Tribunal de Justiça, ignora as robustas e consistentes provas do autos, não examina a manifestação do ministério público, ignora o teor da sentença,(SENTENÇA PERFEITA) e para “punir” (como se fosse possível) a ex-juíza, agora Senadora da República- (cujo processo de cassação foi o mais rápido de todos os tempos- 100 dias), BENEFICIA OS MARGINAIS e, agora abriu a porteira para os ladrões do dinheiro público. A pergunta é: o povo merece uma decisão dessa? Quantas pessoas morreram e ainda morrem nos corredores dos hospital por causa do dinheiro público desviado/roubado. Certamente que o crime compensa no Brasil. PARABENS TJ, depois reclamam, querem respeito. Desculpe, mas se pudesse xingaria os que proferiram essa infeliz decisão. QUE OS MILITARES VOLTEM LOGO... o ex-governador Silval, é tão cara de pau que posta foto na piscina de sua casa de divertindo em família... somos todos palhaços mesmos... só rindo kkk...

  • Kaca | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 10h54
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    Disso tudo, fica a seguinte lição: cada qual deve fazer sua tarefa direito sem mirar outra coisa que não seja o devido processo legal. Porque, do contrário, vai dar defeito no final. Aí está um resultado concreto.

  • Milena | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 10h00
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    1

    Todo dia deparo com essas notícias escabrosas que são verdadeiras rasteiras no povão. O RDNEWS não me deixa mentir, que absurdo.

  • José trancoso | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 09h53
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    José trancoso, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • paula goetz | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 06h46
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    Entre mortos, feridos e achacados só o Estado e o Povo se ferraram. N O R M A L. Se a selmita for o Moro de saia, tem rolo.

  • Povo de Mato Grosso. | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 06h46
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    1

    Nada de novo. Seria surpresa se o judiciário fizesse algo de diferente.

  • Reinaldo | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 06h07
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    Porque a corrupção no meio político não acaba? Parece que a justiça contribui com as impunidade.

  • Bugre | Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 19h52
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    1

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Eu já sabia!!!!!!!!!!!! A justiça faz parecer que o crime compensa!!!!!!!!

  • Paulo Mattos | Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 18h54
    6
    2

    Mato Grosso está repleto de bandidos contumazes, condenados em primeira e segunda instância, que causaram definitivos prejuízos em nossa economia e, por consequência, atravancando o nosso desenvolvimento, com reflexos diretos em nossa sociedade. A duras penas estamos conseguindo, todos juntos, e muito embora os descontentamentos, soerguer-nos como Estado pujante e viável economicamente, com condições de distribuir suas riquezas aos nossos habitantes. Silval Barbosa,Éder de Moraes, são alguns dos exemplos mais reluzentes da bandidagem impune. Ou punidos de mentirinha, num deboche ao nosso povo. Estão ai exercendo suas funções empresariais, cada vez mais ricos, investindo o dinheiro, e não foi pouco, que nos roubaram. Por quê Humberto Bosaipo, um "ladrão de galinhas" face a esses dois e mais uma centena de larápios, deveria ser punido com uma pena tão extensa e tão injusta ? Desta feita, agiu muito bem o TJ.

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