Rodinei Crescêncio
Deve ser aprovada pela Assembleia, na sessão desta terça (6), a Proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/2021, que visa garantir a legitimidade do processo seletivo que resultou na nomeação de servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Contudo, o primeiro secretário da AL, Eduardo Botelho (DEM), adianta que, apesar de não depender de sanção do governador Mauro Mendes (DEM), o caso deve desaguar na Justiça.
Ele considera uma injustiça a demissão de 61 servidores da Empaer que não puderam aderir ao Plano de Demissão Voluntária e estão sendo exonerados desde o início deste mês. Caso o governo entre com Ação Direta e Inconstitucionalidade, a Assembleia vai se mobilizar para manter a mudança na Constituição.
“Não é justo serem dispensados sem direito a nada e essa PEC dá essa garantia. Evidentemente isso vai desaguar na Justiça, mas é um caminho e a Procuradoria da Assembleia vai ajudar na defesa desses funcionários da Empaer que estão sendo injustiçados com essas demissões”, disse o parlamentar.
A PEC vai a segunda votação na sessão desta terça e, na primeira votação ainda em junho, teve 22 votos favoráveis e duas ausências.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
José armando 06/07/2021
Tem servidor da empaer trabalhando na minha cidade ganhando 20 mil reais por mês pra não fazer nada, ja tá mais do que provado que a empaer é uma empresa falida que só gera custos ao estado, demitam os funcionários e paguem os "direitos" ao menos a longo prazo o erario estará a salvo dos parasitas.
joao jj 06/07/2021
como que são as coisar, o governo deu baixa em 40 servidores, a seduc na troca de governo entre pedro taques para mauro mendes, exonerou mais de 400 pais de familia, todos nós sabemos que que contrato e ou contratado não da estabilidade.
Mariana S. Silva 06/07/2021
Conheço a real situação destas pessoas, na época (anos 90) não havia normatização sobre concurso publico em EMPERESAS PUBLICAS, apenas para os demais órgãos publicos, em abril de 1993 o STF julgou uma ação da Eletrobras e a partir disto foi definido o procedimento a ser adotado. Estes funcionários da EMPAER entraram antes de abril de 1993 e fizeram um processo seletivo externo que obedecia os princípios de isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, o edital foi publicado no IOMAT, os resultados também, teve provas escritas, entrevistas, pré serviço e avaliação probatória. O único erro foi não ter o nome CONCURSO PÚBLICO, os documentos comprovam isto. Nenhum destes funcionários teve acesso ao tal processo que previa sua demissão desde que este foi instaurado (ano de 1999), apenas quando foram informados que seriam demitidos. Sequer acesso ao seguro desemprego terão, mesmo tendo contribuído para tal. Se isto não é injusto então não sei o que é
Marionei Serra 06/07/2021
Botelho faz demagogia nojenta. Não eram concursados. Eram parasitas. Que foram dedetizados. Sociedade farta de sustentar funcionários públicos.
4 comentários