Câmara cria regra para permitir participação remota de vereadores investigados

A Câmara de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá) editou uma portaria que permite aos vereadores, pelos próximos 30 dias, que participem de sessões plenárias e de comissões de forma remota. Publicada nesta segunda-feira (10), a norma, que contraria a Lei Orgânica do município, na prática, beneficia os cinco vereadores investigados em um suposto esquema de desvio de cestas básicas descoberto pela Polícia Civil na Operação Mesa Vazia.

A Portaria 186/2026 é assinada pelo presidente da Câmara, vereador Jaime Rodrigues (União). Logo no início da sessão desta segunda (10), ele colocou o texto em votação e obteve a concordância de quase todos os parlamentares presentes. A única vereadora a votar contra foi Bianca Freitas (MDB). Com a aprovação, ele declarou a sessão como “mista”, o que possibilitou a participação dos cinco parlamentares.

Reprodução

Na justificativa da própria portaria, o presidente deixa claro que o motivo são as medidas cautelares impostas pela Justiça aos vereadores Allan Construtor (PODE), Adilson Tavares Lopes (PODE), Valdeí Leite Guimarães (PRD), Armando José de Brito (PMB) e Elton Melo (PODE), todos alvos da operação.

Vale destacar que nenhum deles foi, até o momento, denunciado pelo caso, mas, até que haja a revogação da determinação, os parlamentares estão proibidos de se comunicarem com testemunhas, representantes de entidades e servidores de órgãos assistenciais específicos.

No entendimento de Rodrigues, a realização de sessões somente presenciais poderia inviabilizar o comparecimento físico de parlamentares no recinto do Plenário, caso haja a presença das pessoas listadas na decisão judicial, comprometendo o exercício do mandato eletivo.

Lei Orgânica

Única vereadora contrária à portaria, Bianca Freitas afirmou que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que a norma contraria a Lei Orgânica do município. “A lei é clara e taxativa em dizer que cada vereador pode participar de forma remota de uma sessão por mês”, destacou a parlamentar.

Reprodução

Ela ainda criticou a situação, uma vez que ela atinge um terço dos 15 vereadores de Barra do Garças, inclusive dois integrantes da Mesa Diretora, mas ponderou que a Justiça manteve os parlamentares no exercício do mandato. “De fato eles não podem se comunicar entre si, mas podem estar no mesmo recinto. A decisão do juiz dá o direito dos vereadores de exercerem o seu mandato”.

A parlamentar lembrou que justamente por conta da lei teve que retornar às sessões pouco tempo depois de dar à luz. “Eu estava aqui nessa casa com 45 dias de parida, costurada depois de uma cesárea de emergência, uma criança no colo, exercendo meu mandato e respeitando as regras dessa lei orgânica que deve ser respeitada”, ressaltou.

Operação

Deflagrada em 3 de julho deste ano, a Operação Mesa Vazia resultou no cumprimento de 47 ordens judiciais em uma investigação que apura um suposto esquema de desvio de cestas básicas e kits de higiene e limpeza destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A investigação aponta indícios dos crimes de peculato-desvio, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

PJC

Conforme os elementos reunidos até o momento, parte das cargas que deveriam seguir o fluxo regular de distribuição teria sido desviada para um sistema paralelo, sem controle institucional e sem a devida prestação de contas.

Segundo a apuração, aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits de higiene e limpeza podem ter sido desviados de sua finalidade pública, causando prejuízo estimado em R$ 1,9 milhão, além do impacto social provocado pela falta desses itens às famílias beneficiárias.

Equilíbrio

Por meio de nota, a Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças defendeu a validade da portaria. Para o comando do Legislativo, a situação enfrentada decorre de uma circunstância absolutamente excepcional, ocasionada por determinação judicial.

“Diante das restrições impostas judicialmente, tornou-se necessário ampliar excepcionalmente a possibilidade de participação remota, uma vez que a regra ordinária prevista no Regimento Interno foi criada para situações normais, e não para uma circunstância extraordinária envolvendo restrições judiciais de contato entre parlamentares”.

No texto, o presidente Jaime Rodrigues pontua que precisou, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento integral da decisão judicial, a preservação do exercício do mandato parlamentar, a continuidade das sessões ordinárias e o funcionamento regular da Câmara Municipal.

“A Presidência, ao invés de permitir uma situação de risco ou até mesmo uma possível interpretação de descumprimento da determinação judicial, optou por adotar uma medida preventiva, equilibrada e proporcional, permitindo excepcionalmente a participação remota dos envolvidos”, finalizou a nota.

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse