Legislativo

Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2016, 15h:13 | Atualizado: 27/12/2016, 17h:45

Barra do Garças

Sob pressão popular, Câmara realiza sessão "secreta" e LOA é aprovada


de Barra do Garças

Sessão da Câmara Barra do Garças.jpeg

Com voto de 11 dos 15 vereadores, última sessão ordinária do ano manteve veto do prefeito Beto Farias ao projeto que reajustava em 288% a verba indenizatória aos vereadores da próxima legislatura

A Câmara de Barra do Garças fugiu dos padrões normais e realizou nessa segunda (26), às 17 horas, sessão ordinária para zerar a pauta de 2016 e entrar em recesso. A sessão poderia passar despercebida se não fosse postagens nas redes sociais feitas pelo vereador Odorico Ferreira Cardoso, o Kiko (PT), primeiro secretário da Casa, que classificou o ato como "secreto" por não ter sido "convocado". As sessões são realizadas, conforme o Regimento Interno, às 20h das segundas. 

Com a presença de 10 dos 15 vereadores, a última sessão ordinária do ano votou e aprovou a Lei do Orçamento Anual (LOA), projeto do Executivo para a recontratação de médicos para que o atendimento Hospital e Pronto Socorro Milton Morbeck não sofra interrupção na transição de mandato, e manteve o veto do prefeito Beto Farias (PMDB) ao projeto que reajustava em 288% a verba indenizatória para os vereadores da próxima legislatura. "Sou vereador, estava na cidade, não estava incomunicável, iria viajar, mas não viajei. Em qualquer circunstância, eu deveria ter sido comunicado. Fui lesado nas minhas prerrogativas de legislar e fiscalizar. Lamento profundamente que se tenha chegado a um nível tão baixo", postou Kiko, que não economizou adjetivos para criticar os colegas de parlamento. 

O vereador João Rodrigues, o Dr. Joãozinho (PDT), discordou das postagens do colega. Segundo ele, o próprio vereador Kiko tinha sido convocado na sessão realizada no dia 12 de dezembro, porém, informou ainda no plenário que estaria viajando e, portanto, não poderia estar na sessão que estava marcada para hoje (27), mas foi remarcada para ontem (26) por decisão da Mesa Diretora. "Isso me surpreende porque ele disse que estaria ausente da cidade", rebateu, que pretende apresentar projeto de resolução ao Regimento Interno para que o processo de convocação dos vereadores para as sessões seja on line. 

Pressão popular 

Nos últimos dias, os vereadores de Barra do Garças foram "pressionados" a voltar atrás, depois da aprovação do projeto de aumento de R$ 1,7 mil para R$ 6,6 mil da verba indenizatória. A matéria gerou uma insatisfação que motivou a realização de manifestações por grupos sociais e profissionais liberais que saíram às ruas para protestar. O projeto foi encaminhado ao prefeito Beto Farias, que vetou a medida por entender que o momento era "inoportuno pela crise que o país atravessa". 

O veto do prefeito ao reajuste da verba indenizatória foi mantido por unanimidade no plenário, enquanto a LOA foi aprovada na íntegra, sem interferência de emendas dos vereadores. 

Não compareceram à sessão os vereadores Maria do Mercado (PP), Carlito Alves (PDT), Júlio César (PSDB), Valdemir Barbosa (PMDB) e Odorico Cardoso (Kiko), que alega não ter sido convocado.

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Comentários (3)

  • ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO | Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2016, 18h14
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    Lamento que o Vereador que se manifestou não tenha lido o próprio regimento que ajudou reescrever, pois bem, então, vejamos:Para as sessões, reza o regimento: Para as sessões, reza o regimento: Art. 74 As sessões são: II – Ordinárias, às de qualquer Sessão Legislativa realizadas no horário de praxe, nos dias designados por este Regimento; III – Extraordinárias, às realizadas com o objetivo das ordinárias, em dias ou horários diferentes dos prefixados para as ordinárias; Art. 76 As sessões ordinárias realizar-se-ão todas às segundas-feiras, das 20:00 horas às 23:00 horas. Art. 79 A sessão extraordinária poderá ser convocada: I - pelo Presidente da Câmara, de oficio; II - por ato subscrito por 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; III - por deliberação da Câmara Municipal, a requerimento escrito de qualquer Vereador; IV – pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. Do ato convocatório, constará necessariamente o objeto da convocação e a hora em que deva a sessão realizar-se. Art. 80 Convocada, sessão extraordinária o Presidente comunicá-la-á aos Vereadores no prazo regimental, por e-mail e mediante expediente oficial, publicado na rede mundial de computadores que possibilite e demonstre a cientificação prévia dos mesmos.

  • Eleitor decepcionado | Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2016, 17h41
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    "Todo esse imbróglio teve início na sessão realizada no último dia (12), que ficou conhecida como a “sessão da vergonha”, aonde os vereadores permaneceram durante quase seis horas e acabou no início do dia 13. Naquela madrugada vários projetos foram aprovados, dentre eles, assessoria jurídica gratuita para ex-vereadores, aumento da alíquota do Código Tributário (aumento de impostos e serviços), a contratação de mais 500 servidores e criação de novas secretarias, além do polêmico aumento da Verba Indenizatória em 288%, saltando astronomicamente da casa de R$ 1.7 mil para R$ 6.6 mil, que somados ao salário, muda de R$ 9.7 mil para a vertiginosa casa de mais R$ 14 mil, e ainda com uma facilidade, a verba é dispensada de prestação de contas. " __________ http://www.semana7.com.br/noticia/2084/vereador-chama-colegas-de-lsquo-bandidos-rsquo-por-realizarem-sessao-lsquo-secreta-rsquo.html

  • Eleitor decepcionado | Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2016, 16h15
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    Pelo caráter de alguns vereadores, atitude como essas são as menores que se tem notícia. Pesquisem na internet e saberão do que alguns são capazes. ______________ Esse é apenas um entre muitos exemplos: Vereadores e ex-vereadores alvos de processo terão assessoria jurídica _____ http://www.rdnews.com.br/legislativo/vereadores-e-ex-vereadores-alvos-de-processo-terao-assessoria-juridica/79064

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