Grampolândia Pantaneira balança relação entre instituições do Poder Judiciário no Estado este ano
O caso das interceptações ilegais, mais conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, causou discórdia entre Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e OAB-MT, neste ano. O embate teve início a partir de uma notícia-crime, por meio da qual a Ordem apontava a presença de indícios de participação de membros do MPE no esquema.
A Procuradoria-Geral de Justiça chegou a se manifestar pelo arquivamento da notícia-crime e ainda pediu a exclusão da OAB como parte interessada no caso. O Tribunal de Justiça negou o pedido.
O escândalo dos grampos veio à tona em maio, quando o Fantástico, programa da Rede Globo, divulgou entrevista com o promotor do Ministério Público e ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, na qual declarou que o governador Pedro Taques (PSDB), desde 2015 tinha ciência do esquema de arapongagem existente na equipe para espionar adversários.
À época, Zaque disse que o esquema foi promovido para obter informações privilegiadas de políticos, jornalistas, servidores e médicos. As ligações teriam sido interceptadas por meio de “barriga de aluguel”, utilizado pela Polícia Militar para monitorar os adversários de Taques.
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Orlando Perri, Mauro Curvo e Leonardo Campos representam Poder Judiciário em MT
A alegação da PGJ ao requerer o arquivamento foi que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) já havia instaurado um procedimento para apurar o fato noticiado em toda a extensão e que havia sido encaminhada uma cópia para a Corregedoria-geral do MPE para apreciação dos fatos no âmbito administrativo. Assim, defendeu que o segredo de Justiça deveria ser decretado pelo procurador-geral e que a OAB não poderia acompanhar a investigação.
Diante disso, a OAB protocolou um pedido para que a deliberação sobre o arquivamento fosse avaliado pelo plenário do TJ, tendo em vista a relevância social do tema. Por unanimidade, o Pleno do tribunal negou o pedido de arquivamento e manteve a Ordem como parte interessada no caso.
MPE de fora
Em meio ao embate, já em setembro, o desembargador do TJ, Orlando Perri, também apontou a suspeita de que um grupo de promotores de Justiça estaria envolvido na organização criminosa e interessado no afastamento das investigações do caso dos grampos ilegais.
A suspeita foi levantada na decisão que determinou a prisão de secretários, ex-secretários e militares, para a qual dispensou a necessidade de ouvir o parecer do MPE para assegurar “sigilo total e absoluto das diligências”. O pedido das prisões partiu da delegada Ana Cristina Feldner.
“De acordo com depoimento prestado pela testemunha tenente-coronel Soares, ao que parece, não cuidava de um único membro do Ministério Público Estadual, e, sim, que haveria um grupo do Ministério Público interessado em meu afastamento das investigações”, diz trecho da decisão.
“Vacas de presépio”
“Ao que parece, não cuidava de um único membro do Ministério Público Estadual, e, sim, que haveria um grupo do Ministério Público interessado em meu afastamento das investigações, diz decisão de Perri”
O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Roberto Turin, reclamou do desmerecimento à imagem do MPE na condução das investigações. Turin disse que os membros do MPE não “são vacas de presépio” e afirmou que o alijamento do MPE se deu com base em falatórios.
“Caso haja, de fato, participação de algum membro do MPE, ele precisa ser investigado, julgado e condenado. Mas, isso precisa ser feito dentro das regras legais. É inconcebível colocar sob suspeita toda a instituição e execrar publicamente um promotor, sem dar a possibilidade nem de argumentação. Com base em um falatório”, declarou.
Quem também não se calou foi o próprio presidente do MPE, o procurador-geral de Justiça Mauro Curvo. Em entrevista ao #rdnews falou sobre o temor da anulação da investigação por conta das irregularidades na tramitação. Para Curvo, Perri não podia conduzir uma investigação que envolvia, diretamente, o governador Pedro Taques (PSDB), que por conta de seu foro por prerrogativa de função só pode ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) com autorização do Superior Tribunal de Justiça.
STJ
E foi o que aconteceu. Em 11 de outubro o STJ avocou todos os procedimentos investigatórios relativos ao caso dos grampos ilegais que estavam em curso no TJ, nas mãos de Perri. No mesmo mês, o ministro Mauro Campbell soltou sete investigados e criticou a falta de manifestação do MPE.
Taques nega
O governador sempre negou veementemente qualquer participação ou ter sido conivente com os grampos. Taques taxou de lamentáveis os fatos e garantiu tomar medidas para investigar a situação, uma delas foi representar contra Zaque na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral da República (PRG).