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Há algo de sintomático no fato de que, em pleno 2026, ainda precisemos discutir trabalho infantil como se estivéssemos diante de um tema em aberto. Não estamos. Ou ao menos imaginávamos que não. Na semana passada, o ex-governador e pré-candidato à Presidência Romeu Zema defendeu flexibilizar regras sobre o trabalho infantil, afirmando que crianças poderiam desempenhar atividades simples sem prejuízo aos estudos. A fala gerou reações políticas, mobilização social e até investigação do Ministério Público do Trabalho.
Mas o espanto talvez revele algo maior do que a declaração em si: a descoberta amarga de que direitos nunca chegam a um estágio definitivo.
O Brasil foi construído sobre o trabalho precoce. Não como exceção, mas como regra. Crianças negras escravizadas, crianças nas lavouras, nas fábricas, nos engenhos, nas minas, nas casas de família. O trabalho infantil nunca foi, entre nós, uma experiência romântica de "ajudar os pais" ou "aprender responsabilidades". Foi mecanismo de sobrevivência para uns e mecanismo de lucro para outros.
O Brasil foi construído sobre o trabalho precoce. Não como exceção, mas como regra. Crianças negras escravizadas, crianças nas lavouras, nas fábricas, nos engenhos, nas minas, nas casas de família
Existe uma memória seletiva que insiste em transformar exploração em nostalgia. Muitos lembram do menino que “ajudava na mercearia do pai” ou da menina que “aprendeu cedo o valor do trabalho”. O problema é que o Brasil real nunca foi majoritariamente esse. O Brasil real foi a infância interrompida. Foi a criança no corte de cana, no sinal vendendo bala, na colheita, na informalidade, no trabalho doméstico invisível. Foi a escola abandonada porque a fome não espera o boletim.
E foi justamente porque conhecemos essa história que construímos barreiras jurídicas. A Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas de proteção social e programas de aprendizagem não nasceram do nada. Foram respostas a décadas de violência naturalizada.
Mas há uma ilusão perigosa da democracia contemporânea: a ideia de que certos avanços se tornam permanentes apenas porque parecem óbvios.
Não se tornam.
Direitos não possuem imunidade histórica. Eles podem ser reinterpretados, relativizados e até desmontados. E, quase sempre, isso começa na linguagem. Primeiro vem a mudança do discurso. Depois a mudança do imaginário. Em seguida, a mudança política. Só então a mudança legal.
Talvez seja justamente aí que resida o problema central da fala de Zema. Não se trata apenas de uma opinião isolada ou de um comentário infeliz. Palavras ditas por figuras politicamente irrelevantes desaparecem no ruído cotidiano. Palavras ditas por um ex-governador, liderança nacional e pré-candidato à Presidência fazem algo diferente: autorizam.
Autorizam que ideias antes consideradas ultrapassadas retornem ao debate público com aparência de razoabilidade. Autorizam que retrocessos passem a ser apresentados como modernização. E autorizam que velhos problemas ganhem novas embalagens.
Porque ninguém perde direitos de uma só vez. Direitos raramente acabam em uma grande ruptura dramática. Eles se desgastam lentamente, uma fala por vez, uma concessão por vez, uma normalização por vez.
Talvez a grande lição seja justamente essa: nenhuma conquista social se torna básica a ponto de deixar de precisar ser defendida. A história brasileira mostra que aquilo que parece superado quase sempre encontra caminhos para voltar. E, às vezes, volta usando a linguagem do progresso para reapresentar velhas formas de desigualdade.
Escrito com Sara Nadur Ribeiro
Maurício Munhoz Ferraz é assessor do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e professor de economia
