CNJ mantém desembargador Dirceu afastado por suspeita de venda de sentenças

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Durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocorrida nessa terça-feira (03), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão que afastou o desembargador Dirceu do Santos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A Reclamação Disciplinar foi instaurada para apurar supostas práticas e infrações disciplinares pelo requerido, por nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas para prolação de decisões judiciais.

A determinação de afastamento havia sido feita em caráter liminar pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Conforme publicado pelo , Dirceu foi afastado do cargo na segunda (02), suspeito de movimentar quase R$ 15 milhões em bens durante cinco anos, variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, aponta o CNJ.

Em nota divulgada na segunda, a Corregedoria Nacional havia informado que, a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A partir da análise da declaração de ajuste anual do imposto de renda do magistrado, a Corregedoria identificou que, somente no ano de 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.

Além do afastamento do magistrado, o corregedor nacional havia determinado o cumprimento de diligências na sede do TJMT, com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos postos à disposição do requerido e de seu gabinete.

“A medida em apreço, de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos relatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal”, justificou a Corregedoria no texto.

Investigações

Na sessão ocorrida nesta terça-feira, o corregedor nacional destacou que, com o avanço das investigações e com a finalização da análise de material compartilhado pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, foram reunidos indícios da aprovação de decisões judiciais mediante provável recebimento de vantagem indevida por parte do desembargador.

“São vários episódios aqui que, concatenadamente, a Corregedoria apurou para o fim e ao cabo, senhor presidente, entender da necessidade imperiosa do cautelar afastamento do senhor desembargador Dirceu dos Santos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Mato Grosso por prazo indeterminado, enquanto perdurar a tramitação do presente procedimento disciplinar em seu desfavor”, afirmou o corregedor nacional.

O plenário ratificou a decisão, de forma unânime, tendo o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarado impedido de atuar no julgamento.

Outro lado

O desembargador negou a existência de qualquer irregularidade em suas movimentações bancárias. Por meio de nota, alegou que preza pela transparência e que todos seus rendimentos constam na declaração do Imposto de Renda.

Além disso, reiterou que está à disposição do CNJ e demais autoridades para melhor apuração dos fatos. Ele foi afastado das funções e o presidente do tribunal convocou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior para ocupar a cadeira de Dirceu na Terceira Câmara de Direito Privado

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