Em votação unânime, TJ nega recurso e Stábile continuará sem aposentadoria

Rodinei Crescêncio

Ex-magistrado foi aposentado compulsoriamente em 2016 após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava venda de sentenças em MT

O ex-desembargador Evandro Stábile teve pedido de restabelecimento de aposentadoria negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Em decisão desta quinta (12), desembargador Rui Ramos, relator do processo, acatou parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

“A cassação de aposentadoria compulsória de magistrado condenado criminalmente e por força disso a perda do cargo transitado em julgado, então é consectário lógico a sua exclusão da folha de pagamento de inativos, que imperou segundo as regras constitucionais e pertinentes”, disse.

Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator. Stábile é acusado de ter vendido sentenças em 12 casos investigados pela Polícia Federal. Ele foi alvo da Operação Asafe. A condenação foi dada pelo Superioir Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2015 e resultou em pena de seis anos de prisão. O TJ aposentou o ex-desembargador compulsoriamente em 2016, quando ele começou a receber sua aposentadoria.

Decisão de abril deste ano, no entanto, determinou a perda definitiva de seu cargo de desembargador. Com isto, ele também deixou de receber a sua aposentadoria no valor de R$ 13,4 mil líquidos.

Recurso objetivava ao retorno deste pagamento. Em mesma sessão, desembargadores julgaram um agravo de instrumento da defesa do ex-magistrado. No entendimento de Ramos, não há “pertinência instrumental”. Logo, agravo foi extinto, sem julgamento do mérito, por unanimidade.

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