A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi negou mandado de segurança do ex-desembargador Evando Stábile, que tenta voltar a receber aposentadoria do Tribunal de Justiça. Stábile foi aposentado compulsoriamente depois de ser condenado por venda de sentença em um caso da Operação Asafe e perdeu direito aos proventos da aposentadoria como magistrado.
Rodinei Crescêncio
O ex-desembargador Evandro Stábile tenta recursos para voltar a receber aposentadoria
Stábile foi condenado à aposentadoria compulsória em junho de 2016. Em abril de 2020, depois de diversos recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça publicou a decisão administrativa que determinava a perda do cargo em definitivo. Desde aquele mês, de acordo com o Portal Transparência, o ex-magistrado deixou de receber R$ 13,5 mil líquidos - o valor bruto era de R$ 35,4 mil.
Inconformado, Stábile entrou com novo recurso. Em novembro de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou mandado de segurança da defesa do ex-desembargador. O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou à época que a cassação de aposentadoria compulsória, quando o magistrado é condenado criminalmente à perda do cargo, é conclusão lógica, com a exclusão automática da folha de pagamento dos inativos.
“Dessa forma, como, na hipótese dos autos, o writ constitucional foi impetrado contra decisão transitada em julgado, a impetração se mostra manifestamente incabível, já que o mandamus não pode ser utilizado como ação autônoma de impugnação tendente à desconstituição da autoridade da coisa julgada”, afirmou a ministra relatora.
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