TJ condena Stábile à aposentadoria compulsória, mas ainda cabe recurso

O Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Evandro Stábile, acusado de venda de sentenças. O magistrado ainda pode recorrer da punição. 

Ex-presidente do TRE, Stálile está preso desde abril deste ano em razão de condenação relativa à Operação Asafe - deflagrada pela PF em 2010. Como o caso ainda não foi apreciado em trânsito em julgado, o tribunal não pode declarar vacância na vaga e promover outro juiz ao posto de desembargador.

Acontece que, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que modificou jurisprudência e autorizou execução provisória da pena a partir de decisão de segunda instância, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou a prisão de Stábile que foi condenado, em novembro passado, a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva.

Caso

A Polícia Federal deflagrou a operação, em 18 de maio de 2010, contra práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. O esquema era relacionado à venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Seis advogados e um empresário foram presos na época, todos com ligação ao desembargador aposentado José Tadeu Cury, que inclusive foi levado para prestar esclarecimento, junto com outros juristas e magistrados, dentre eles, Círio Miotto, Donato Fortunato Ojeda e Stábile. Desde 2010, Stábile estava afastado das funções e, agora, foi aposentado compulsoriamente.

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