Botelho: AL pode derrubar eventuais vetos do governador à lei dos incentivos fiscais

Maurício Barbant

Eduardo Botelho em seu gabinete, na presidência da AL; ele afirma que Legislativo poderá derrubar eventuais vetos do governador Mauro Mendes

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) afirma que ainda não conversou com o governador Mauro Mendes (DEM), após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que reinstitui os incentivos fiscais. Entretanto, alerta que o Legislativo manterá a postura de independência e pode derrubar eventuais vetos do Executivo a dispositivos do texto ou emendas apresentadas pelos deputados ao substitutivo integral aprovado na sessão que iniciou às 19h da última sexta (26) e acabou 6h50 de sábado (27).

“A equipe técnica do Executivo está analisando o texto aprovado e pode acontecer vetos. Se chegar os vetos na Casa, vamos analisar e se for o caso, derrubá-los para manter o teor da matéria que é resultado de muita discussão e entendimento. A independência da Assembleia será mantida”, garante Botelho ao .

Botelho também explica que o Executivo sancionará e enviará a Lei Complementar 53 de 2019 para o Confaz até 31 de julho, cumprindo o prazo acordado com o Governo Federal. Já a apreciação de evetuais vetos deve ocorrer somente a partir de 8 de agosto, quando encerra o recesso branco de 10 dias iniciado nesta segunda (29).

Recado duro

A questão da independência fez Botelho mandar um recado duro o secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo, que reclamou que a Assembleia estava “desfigurando” o PLC ao fazer alterações e emendas ao texto enviado pelo Executivo. Irritado, declarou  que, se o representante do Governo do Estado está insatisfeito, encare uma eleição, seja eleito deputado e vá ao Legislativo resolver a questão.

“Estou me referindo ao secretário que está dizendo que a Assembleia está mexendo no projeto e está mexendo mesmo, tem que mexer, é direito e nosso dever de mexer. O secretário de Fazenda, que está dizendo que estamos desfigurando o projeto. Candidate para deputado e venha aqui ou então aceite o que está sendo feito nesta Casa”, disparou momentos antes da sessão que acabou aprovando a matéria.

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