O vereador por Cuiabá, Wilson Kero Kero (PMB), presidente da Comissão Processante de Inquérito em desfavor contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), lamentou a liminar que suspendeu a investigação, mas afirmou que irá consultar a Procuradoria do Legislativo para recorrer da decisão desta quarta (15), assinada pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara de Fazenda Pública.
O magistrado acatou a solicitação de Emanuel, que aponta possíveis falhas processuais no andamento da Processante. Minutos após reunião da oitiva, Kero Kero demonstrou insatisfação com a suspensão dos trabalhos.
"Decisão judicial, infelizmente, a gente tem que aceitar, acatar e cumprir. Infelizmente. Mas nos deixa desanimados, esta é a palavra, por ver um trabalho que estava sendo muito cuidado e muito bem feito pela Comissão, com paciência, ser suspenso por uma decisão liminar do Judiciário [...] Vamos tentar derrubar a liminar para continuar os trabalhos", declarou.
Donatto Aquino
Ele minimizou eventual "intromssão" do Poder Judiciário, afirmando que todos possuem direito de recorrer à Justiça. "A gente tem visto muito isso no Brasil. Não diria que é ingerência, mas é um direito que cabe à defesa buscar o caminho da Justiça e, para nossa surpresa [foi suspenso]. Não tive acesso à decisão sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão", afirmou.
O advogado Emanoel Gomes Bezerra, que atua na defesa do prefeito de Cuiabá, defende que o processo é completamente genérico em desfavor de seu cliente e que há falhas, como o fato de a Processante ser aberta em cima de uma decisão judicial que foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça.
"A Comissão Processante tem que ter um objeto preciso da investigação, ela não pode abarcar vários fatos sem qualquer indícios. É o que está acontecendo", alega o advogado.
O presidente da Comissão rechaçou a manifestação da defesa e citou que há provas contundentes que apontam o prefeito como suposto chefe de uma organização criminosa atuante na Saúde, sustentando a abertura da Processante e a necessidade de apuração, sem contar o afastamento do cargo ao qual Emanuel foi submetido.
"Infeliz a fala dele. Com todo respeito ao Emanoel Gomes, não tem generalidade nenhuma, nenhum promotor está brincando nesse inquérito, nenhum desembargador vai afastar o prefeito de uma Capital de forma genérica. Isso tem provas, provas contundentes. Ainda não foi condenado, mas são inquéritos e operações. O que me levou basicamente a acatar a abertura dessa Processante foi que, em nenhuma dessas operações anteriores o prefeito tinha sido acusado, mas nessa ele foi acusado formalmente como líder de uma organização criminosa", argumentou Kero Kero.
Na liminar em que determina a suspensão da Comissão, o magistrado pondera que é "necessário esclarecer que a instituição de comissão processante não deve ser usada como meio de perseguição ou luta política, uma vez que o que se encontra em jogo é o interesse público de toda sociedade Cuiabana".
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