Judiciário

Quarta-Feira, 15 de Julho de 2020, 11h:40 | Atualizado: 15/07/2020, 11h:44

“COMPLACENTE”

Promotor descreve falhas de delegado na prisão de empresário no Alphaville

Ao pedir o aumento da fiança aplicada ao empresário Marcelo Martins Cestari, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes descreveu possíveis falhas na condução do caso pela Polícia Judiciária Civil. A prisão e a aplicação de fiança de apenas um salário mínimo foram feitas pelo delegado Olímpio da Cunha Fernandes, da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Pedro Alves

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O promotor de Justiça Marcos Regenold apontou falhas na condução do caso pela PJC

O empresário é pai da adolescente que teria disparado o tiro acidental que matou Isabele Guimarães Ramos, de apenas 14 anos, no condomínio Alphaville 1, na segunda (13). Regenold cita que o empresário tem “alto potencial financeiro”, sendo dono de avião, de uma Lamborghini G Spyder, entre outros carros importados, e de uma casa em condomínio de alto padrão, além de ser sócio de empresa de telecomunicações com capital social de R$ 10,4 milhões.

O membro do Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a fiança fosse de 100 salários mínimos em seu parecer sobre a prisão em flagrante de Marcelo Cestari. A família da vítima havia pedido R$ 1 milhão. O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, estabeleceu R$ 209 mil nesta quarta (15).

Regenold juntou os documentos da prisão em flagrante por descumprimento do Estatuto do Desarmamento. Ele registra, porém, que o empresário deveria ter sido indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

“De proêmio, já se nota a sua fragilidade, primeiro ao não se trazer a descrição dos armamentos apreendidos em situação irregular, sendo dois em nome de terceira pessoa e quatro em suposto processo de emissão de documentação (segundo a palavra do implicado), de sorte a se averiguar, inclusive, a capitulação penal a que o indiciado estaria incluso, afinal, caso sejam importadas (sem a apresentação do documento legal de importação) ou de calibre restrito, a imputação penal será muito mais grave (artigos 16 e 18 da Lei 10.826/03), com consequências não só quanto à impossibilidade de arbitramento de fiança pelo delegado de polícia, mas também em relação à competência do juízo para conhecimento e julgamento do caso”, diz no parecer.

O promotor afirma que o delegado foi “complacente” ao não indiciar Marcelo Cestari por homicídio culposo, “uma vez que, como proprietário/responsável pelo armamento, ou entregou, ou permitiu, ou não foi diligente o suficiente para impedir que sua filha de apenas 14 anos a manuseasse, dentro de sua casa e na presença de outra adolescente, agindo, no mínimo, a uma primeira vista, culposamente para com o evento morte ocorrido”.

O delegado Olímpio enquadrou o empresário no artigo 12 da Lei 10.826/03, que fala sobre posse ilegal de arma de uso permitido. O membro do MPE, contudo, registra que Olímpio não considerou que havia armas importadas sem documentação de posse com o empresário, “sabe-se lá de qual calibre, e não levando em conta a evidente conduta culposa do mesmo, que, ao fim e ao cabo, deu origem ao exício da vítima”.

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