Alair Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estendeu até sexta-feira (25) a suspensão dos prazos processuais em todo o Estado, após o incidente de segurança identificado na segunda-feira (21) em parte de sua infraestrutura tecnológica. Na manhã desta quarta-feira (23), o site do Poder Judiciário e demais serviços permanecem fora do ar, e as sessões foram canceladas ou adiadas.
Em nota, o Tribunal de Justiça reforça que as ações são preventivas e que tem tomado todas as medidas para assegurar a segurança dos sistemas. Entre as ações estão a redefinição de credenciais de acesso, a restrição de acessos sensíveis e outras medidas técnicas voltadas à proteção dos ambientes tecnológicos.
“As análises e apurações seguem em andamento, com atuação de equipes especializadas do Tribunal e apoio de parceiros técnicos. Até o momento, não foram identificados indícios de uso indevido de dados decorrentes do incidente investigado, nem indícios de comprometimento dos mecanismos de backup do Tribunal”, assegura o TJ-MT. Em áudio enviado a juízes, que o 
teve acesso, o presidente do Tribunal de Justiça, José Zuquim, afirma ter se reunido com a equipe técnica e que foi orientado a estender a suspensão porque ainda não há a garantia total de segurança. "Portanto, eu vou baixar a portaria, dando continuidade da suspensão, dispondo os motivos e comunicando o CNJ na sua presidência", detalha.
Conforme portaria assinada por Zuquim, a suspensão dos prazos processuais vale para processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus. Peticionamento eletrônico, consulta processual e demais serviços externos continuam indisponíveis nesse período.
Além disso, o Judiciário não terá atendimento ao público externo durante o período. Serão mantidos os serviços essenciais, as atividades urgentes e o plantão judiciário.
“A suspensão do expediente e dos prazos processuais prevista nesta Portaria não se aplica às unidades judiciais com competência em execução penal nem aos processos dessa competência, que tramitarão normalmente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a fim de evitar prejuízos às pessoas privadas de liberdade”, diz trecho da portaria.
Em relação às sessões do Tribunal do Júri, caberá a cada juiz decidir se mantém ou não a realização neste período, desde que a decisão seja fundamentada e não haja prejuízo às partes.
Reprodução
Retomada gradual
Nesta quarta-feira (23), o expediente permanece suspenso para a realização de testes e validação dos sistemas. Na quinta e sexta-feira, magistrados e servidores voltarão ao trabalho apenas internamente, em regime de operação assistida, enquanto serviços como peticionamento eletrônico e consulta processual continuarão indisponíveis ao público.
Audiências canceladas
Conforme a portaria, as audiências e sessões de julgamento designadas de hoje (23) até sexta-feira (25) deverão ser redesignadas pelas respectivas unidades judiciais e órgãos julgadores, com a devida intimação das partes e de seus procuradores, ressalvadas as exceções previstas no documento.
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