CPI do Paletó, criação do 13º salário e demissão em massa marcam ano da Câmara de Cuiabá

Com renovação de 13 dos 25 veadores por Cuiabá, nas eleições de 2016, a Câmara trouxe o discurso de desvencilhar do nome de "Casa dos Horrores", como ficou conhecida por causa de diversos escândalos no passado. Termina, no entanto, sob desgaste por conta da demissão de funcionários em massa e aprovação de leis polêmicas, como o aumento do salário e a criação do 13º.

A primeira demonstração de união foi na eleição do presidente Justino Malheiros (PV), escolhido por unanimidade. O vereador era o preferido do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Ali estava desenhado o cenário perfeito para uma relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Nos primeiros três meses, a relação com a prefeitura foi considerada “lua de mel”, como dizia o próprio Emanuel. Não havia como distinguir oposição e situação. Vereadores eleitos pela coligação adversária do então candidato a prefeito Wilson Santos (PSDB) começaram a aderir à base do prefeito, como os tucanos Adevair Cabral e Renivaldo Nascimento.

As primeiras divergências entre os Poderes surgiram em abril, quando o chefe do Executivo municipal iniciou uma reforma administrativa desmembrando a secretaria de Governo e Comunicação.

O presidente e membro da Comissão de Execução Orçamentária, Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV), reclamaram do atropelo do Executivo acerca da aprovação da matéria, que foi aprovada sem parecer da Comissão nem conhecimento da proposta. Bussiki chegou a ingressar na Justiça para barrar o projeto. Iniciam os primeiros atritos entre vereadores e o prefeito.

Outro fator que começou a definir entre oposição e situação foi a criação da SEC 300, para cuidar dos projetos voltados aos 300 anos de Cuiabá. Gilberto Figueiredo (PSB), por exemplo, disse que era desnecessária a criação frente as demandas da saúde e educação.

Mas a gota d’agua foi em agosto, quando, em rede nacional, o então deputado estadual Emanuel Pinheiro apareceu em vídeo pegando maços de dinheiro no paletó. O conteúdo faz parte da delação do ex-governador Silval Barbosa que pagava “mensalinho” aos parlamentares para votarem de acordo com os interesses do governo. Emanuel nega qualquer irregularidade.

A partir das imagens, o clima na Câmara nunca mais foi o mesmo, dividindo situação e oposição. De um lado, vereadores defendiam a renúncia de Emanuel, assim como a criação de uma CPI para investigá-lo. De outro, parlamentares da base diziam que cabe às autoridades apurar as supostas irregularidades.

A primeira investida dos vereadores de oposição foi a tentativa de criar CPI. Entretanto, com assinaturas insuficientes o requerimento ficou engavetado.

Paralelo a isso, Wellaton, um dos mais críticos ao prefeito, decidiu barrar a suplementação R$ 6 milhões ao Legislativo sob argumento de que o repasse naquele período poderia colocar em xeque os vereadores, pois o repasse foi logo após parlamentares da base terem “barrado” a CPI.

Com a suspensão do valor pela Justiça, a consequência foi a demissão de 400 servidores comissionados. Aos poucos, a Câmara foi recontratando novos funcionários. Wellaton, por sua vez, foi acionado na Comissão de Ética por suposta quebra de decoro, que depois teve a denúncia arquivada.

Com retorno da licença de Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD) rompido com o prefeito, os parlamentares oposicionistas conseguiramm as nove rubricas para a instalação. Assumindo a derrota e para ter maioria na CPI, os da base do prefeito manobraram e assinaram o requerimento.

A CPI do Paletó estava instalada. Situação e oposição iniciaram pé de guerra para ter maioria na Comissão. Em razão de ter maioria, a base ficou com a relatoria, sob Adevair Cabral (PSDB) e membro Mário Nadaf (PV). A presidência ficou com Bussiki, autor do requerimento.

Para o ano que vem, o andamento dos trabalhos da CPI deverá ser o termômetro da Câmara. A Comissão ouvirá, por exemplo, Silval e o ex-chefe de Gabinete Silvio Correa, em fevereiro.

Corda no pescoço

Quatro vereadores estão na "berlinda" acerca dos mandatos, sendo eles Abilio Junior, Sargento Joelson (ambos do PSC), Marcrean Santos (PRTB) e Elizeu Nascimento (PSDC). A Justiça Eleitoral, em decisão de primeiro grau, cassou os mandados dos parlamentares sob argumento que os partidos utilizaram candidaturas fictícias para preencher cota de gênero. Ainda cabe recurso da decisão.

13º salário

O último ato dos vereadores foi a criação do 13º salário para eles e servidores. Ainda vão pagar para ambos uma revisão geral anual de 6%, o que corresponde um aumento de cerca de R$ 900 aos vereadores, passando a ganhar assim R$ 15,9 mil. O décimo passa a vigorar em 2018.

A Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA) terá um acréscimo aprovado de cerca de R$ 10 milhões no repasse, chegando a R$ 52 milhões.