Ministros do STJ negam revisar demissão de desembargador que vendeu sentenças

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, em sessão realizada ontem (6), um recurso do desembargador aposentado Evandro Stábile no qual ele buscava revisão da sentença que o condenou à aposentadoria. Stábile foi condenado por venda de sentenças em Mato Grosso investigadas na Operação Asafe da Polícia Federal.

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O desembargador aposentado Evandro Stábile ainda tenta reverter condenção do STJ

Em outro recurso, o magistrado aposentado conseguiu liminar, em 22 de abril, para voltar a receber a aposentadoria do Tribunal de Justiça. Ele ficou um ano sem receber os proventos, entre abril de 2020 e abril de 2021. A decisão do ministro Sérgio Kunina determinou que o TJ volte a pagar os R$ 35,4 mil brutos, que são R$ 13,5 mil líquidos depois de diversos descontos.

A ministra Nancy Andrighi havia negado liminar no mandado de segurança contra a condenação, em 6 de abril. Na sessão de ontem, ela votou por negar provimento ao agravo feito pela defesa do desembargador aposentado e foi seguida pelos ministros Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Francisco Falcão.

O STJ considera que a sentença que condenou Stábile por venda de sentença já transitou em julgado, ou seja, não é possível julgar novos recursos. Stábile foi condenado à aposentadoria compulsória em junho de 2016. Em abril de 2020, depois de diversos recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça publicou a decisão administrativa que determinava a perda do cargo em definitivo.

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