O segundo ano de Pedro Taques (PSDB) no comando do Estado contou com derrotas e vitórias significativas. Se de um lado a infraestrutura, cultura e segurança podem ser citadas como os três pontos que se destacaram positivamente, a crise econômica e, consequentemente, os atrasos nos repasses da saúde deixaram marcas negativas na gestão tucana. A batalha por recursos federais, o embate com os Poderes, a greve dos servidores e, na reta final, a abertura política para indicações partidárias, também foram pontos de destaque.

A greve dos servidores em busca da Revisão Geral Anual (RGA), durante vários meses, para negociações pelo percentual ideal ocorreram de forma intensa, envolvendo até mesmo a judicialização da questão por várias categorias do funcionalismo público.

Profissionais exigiam o pagamento integral da revisão, equivalente a 11,28%. Não muito satisfeitos, após mais de 30 dias em greve, aceitaram 7,54%, divido em três parcelas, sendo 2% em setembro - que já foram pagos - calculados sobre o subsídio de maio deste ano; 2,68% em janeiro próximo (calculado sobre setembro); e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro). Aos poucos, as categorias encerraram as paralisações gradativamente.

LRF

O problema envolvendo a concessão da RGA, contudo, era adequar o aumento da despesa com pessoal no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de até 49% da receita líquida do Estado para este fim. Desde maio, o gasto com servidores está em 50,5%, as a última previsão, dada ainda este mês, era de conseguir se reenquadrar no que prevê a lei. Em 2017, o objetivo é atingir os 46,55%.

Dentre as medidas adotadas para contenção de despesas, em agosto Taques determinou somente a realização de gastos obrigatórios e essenciais. A ação foi feita por meio do Decreto 675/2016. Desde então, secretários e outros gestores estão proibidos de apresentarem propostas de adição de norma ou adotar providências que elevem as despesas com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios.

Governo ainda descumpre LRF na folha, mas crê em redução este ano

Duodécimo

Outra consequência da crise nas finanças do Estado foi o atraso no repasse do duodécimo aos Poderes. Em maio, Taques juntamente com os presidentes do TCE, Antonio Joaquim; do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB); e do Ministério Público Estadual, Paulo Prado, anunciaram o Pacto por Mato Grosso que previa a redução de 15% no duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos para o próximo ano.

Em outubro, o Governo recuou dessa decisão e enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia prevendo o congelamento dos duodécimos, repassando valor igual ao de 2016. Contudo, no mês seguinte, Taques já não conseguiu cumprir com os repasses e passou a atrasar. No início de dezembro, o Executivo liberou R$ 99 milhões para este fim, sem quitar totalmente a quantia devida. A Assembleia também não aceita do congelamento e em janeiro vai acrescentar R$ 80 milhões na LOA sob justificativa de pagar a previdência que foi transferido do Executivo para o Legislativo.

Governador repassa duodécimo de R$ 99 milhões para TCE, MPE e TJ

Escalonamento

Diante do cenário já conflituoso, o governador passou a escalonar o pagamento dos salários dos servidores, nos meses de setembro, outubro e novembro, em três datas, de acordo com o valor dos salários. No final de novembro, o Executivo anunciou que o pagamento dos servidores públicos seria efetuado todo dia 10 a partir de dezembro. Apesar do descontentamento, a data está prevista na Constituição de Mato Grosso.

Atrasos na saúde

Sempre alvo de polêmica, os diversos atrasos de repasses à saúde desencadearam reclamações dos prefeitos e ainda paralisações dos profissionais do setor. De janeiro até dia 13 de outubro de 2016, o montante em atraso chegou a R$ 59 milhões. Nas áreas da Atenção Básica, PAICI, regionalização e Assistência Farmacêutica os atrasos somam R$ 21 milhões, de acordo com um levantamento do TCE.

Quanto à Média e Alta Complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), deixaram de ser repassados R$ 30 milhões para 18 municípios. No caso dos hospitais sob gestão de consórcios (Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto) o montante em atraso é de R$ 7 milhões.

TCE apura atrasos nos repasses à saúde e apresenta balanço em fórum

Repasses federais

O que deu um fôlego às finanças do Estado foram os repasses referentes à repatriação dos recursos do exterior e ao Fundo de Fomento às Exportações (FEX). No início de dezembro, a União liberou R$ 108 milhões à título da repatriação, dos quais R$ 70 milhões foram destinados à saúde.

No último dia 23 de dezembro, mais R$ 81 milhões foram repassados, referente à multa da repatriação, e usados para completar o caixa e sanar o 13º dos servidores estaduais que ainda não haviam recebido.

Nessa terça (27), o presidente Michel Temer (PMDB) liberou R$ 395 milhões do FEX a Mato Grosso. O recurso deverá ser usado pelo governo e municípios para saldar seus compromissos e fazer investimentos a tempo de fechar as contas.

Destaques

No setor da infraestrutura, o Estado fecha o ano com aproximadamente 1,4 mil km de construção e reconstrução das rodovias, apesar das condições ainda precárias. O número é bastante elevado, pois no acumulado de 2011 a 2014 foram reconstruídos apenas 886 km. Hoje, 20% das estradas foram asfaltadas. São 30 mil km de rodovias estaduais, mas somente 6,5 mil com pavimento. A meta é construir e restaurar 4 mil até o final do mandato.

Na Cultura, os esforços foram destinados a manter os investimentos mesmo em meio à crise econômica, entre eles a revitalização do Palácio da Instrução, o retorno do Salão Jovem Arte Mato-grossense. Além disso, ocorreu a reabertura dos trabalhos no Cine Teatro Cuiabá e a reforma e entrega da Biblioteca Estevão de Mendonça, que voltou a emprestar livros e retomou as visitas aos museus lá abrigados.

De janeiro a novembro, foram mais de 36,7 mil inquéritos policiais instaurados. Destes, 31,6 mil estão concluídos. Além disso, as forças da segurança pública, a exemplo das policiais Militar e Técnica, realizaram aproximadamente 17 mil ações integradas. Apesar disso, as estatísticas da Polícia Judiciária Civil apontam que, pelo menos em Cuiabá, o número de roubos se manteve elevado ao longo deste ano.

Projetos

Entre os projetos apresentados pelo governo que não sairam do papel está a reforma tributária, que prevê a unificação das alíquotas no Estado, criando três faixas de cobrança - uma para cada eixo de arrecadação. Em audiência pública, que marcaria o fim das discussões da reforma na Assembleia, deputados estaduais pediram para que a votação do projeto seja adiada para o primeiro semestre de 2017.

Além disso, Taques promete, desde o início deste ano, encaminhar ao Parlamento estadual a segunda etapa da reforma administrativa. O pacote prevê novas demissões de comissionados, assim como revisões de contratos. Dentro da nova reforma, o governador avalia ainda a possibilidade de extinguir a Metamat e a MT Gás.

Reforma administrativa de Taques vai para Assembleia só após as eleições

Já o Projeto de Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi aprovado em primeira e segunda votação com oito emendas. Entre as principais modificações, destinar 100% da verba do recurso recolhido das commodities (soja, algodão, gado) para recuperação e pavimentação de rodovias.

Reforma

Em novembro, Taques substituiu Eduardo Chiletto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) no comando da secretaria estadual de Cidades (Secid). Em seguida, Jean Campos deixou o cargo de secretário de Estado de Comunicação e passa a comandar o gabinete de Assuntos Estratégicos.  Em seu lugar assumiu o jornalista Kleber Lima, ex-secretário de Governo e Comunicação da Prefeitura de Cuiabá.

O governador também definiu que, com a saída de Seneri Paludo da secretaria de Fazenda para cuidar de assuntos profissionais, Gustavo de Oliveira, atual secretário de Planejamento do Estado (Seplan), fica na vaga. Guilherme Muller, por sua vez, aceitou o convite de Pedro Taques e assumirá a Seplan no lugar de Gustavo Oliveira. Muller hoje é secretário de Planejamento de Cuiabá.

 Por fim, Taques aceitou um pedido do PSB e acomodou o deputado estadual Max Russi no comando da secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Max assume gestão da secretaria de Trabalho e Assistência Social em janeiro